Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapecerica - MG 2021 para Analista de Ensino Superior - Psicólogo

Não obstante São Bento fosse um núcleo urbano, estava rodeado por matos que integravam os sertões do rio das Mortes. [...]

Já em 1802, os oficiais da Câmara [...] afirmavam que a vila e seu termo “faziam vizinhança de uma multidão de assassinos que, refugiados pelos atrozes e desumanos delitos cometidos por várias partes desta capitania, tem feito afronta e morada nos sertões das margens do rio Grande”, que dividia o termo de Tamanduá com o da vila de Campanha da Princesa.

ANASTASIA. Carla Maria Junho. A geografia do crime. Violência nas Minas Setecentistas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. p. 110-111.

Conforme afirmavam os oficiais da Câmara, a região da atual Itapecerica no início do século XIX

Criação do Programa de Proteção das Nascentes é aprovada na Câmara de Itapecerica.

Disponível em: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/ noticia/2021/06/29/criacao-do-programa-de-protecao-dasnascentes-e-aprovada-na-camara-de-itapecerica.ghtml. /,. Acesso em: 16 jul. 2021.

O Programa de Proteção das Nascentes aprovado na Câmara Municipal tem por objetivo:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

[...]

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II. divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V. desenvolvimento do controle social da administração pública.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.

A fim de cumprir determinações da lei, sobretudo em relação aos incisos II, III e V do artigo 3º., a Prefeitura Municipal de Itapecerica disponibiliza informações em sua página eletrônica por meio do(da):

Todas as gestantes foram incluídas [...] no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 em Minas Gerais. [...]

O TEMPO, 12 de junho de 2021. p. 9.

A inclusão de grávidas no grupo prioritário para vacinação se deve

Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou uma idosa de 83 anos e mais três trabalhadores rurais que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Rio Vermelho, interior de Minas Gerais. (...) nenhum deles tinha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Dentre outras irregularidades encontradas, estavam a falta de pagamento de salários e 13º, ausência de depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição previdenciária, falta de férias, limitação de jornada de trabalho e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/22/idosa-e-resgatada-de-trabalho-analogo-aescravidao-em-fazenda-de-mg.htm. Acesso em: 23 jun. 2021.

De acordo com a reportagem, o trabalho análogo à escravidão pode ser detectado, entre outras características, quando