Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Assistente Social

Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Com vistas a ser orientada por assistente social acerca da possibilidade de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma senhora com idade de 66 anos, que reside com seu filho de 23 anos, sua filha de 20 anos (que é deficiente física) e seu cônjuge de 60 anos, comparece ao serviço de orientação sociojurídica de sua região para obter esclarecimentos. Ressalta que seu filho trabalha com carteira assinada e obtém rendimento médio de R$ 3.566,00 mensais, e seu cônjuge é aposentado por tempo de serviço com renda de apenas 1 (um) salário-mínimo.

O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar

Analise as competências e atribuições a seguir.

I. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais constitui uma atribuição privativa.

II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil constitui uma competência profissional.

III. Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social é uma atribuição privativa.

IV. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social é uma competência profissional.

São competências e atribuições privativas do assistente social:

Acerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá:

Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), analise as seguintes afirmativas.

I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.

II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.

III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.

IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.

Estão corretas as afirmativas