Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Engenheiro Civil

Sobre a suplência e as normas previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, são criados por lei, com denominação e atribuições próprias e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
(    ) Em se tratando de servidor licenciado por motivo de doença, acidente do trabalho ou gestação, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
(    ) Disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.
(    ) Não se equipara a acidente em serviço o acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, não é uma vedação prevista para o servidor público:

Em relação ao Código de Obras do município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A movimentação dos materiais e equipamentos necessários à execução da edificação será feita dentro das divisas do espaço aéreo do lote, definidas por seus limites e pelos tapumes.

(    ) Os materiais descarregados fora dos tapumes deverão ser removidos para o seu interior, dentro de 48 horas, contados da descarga destes.

(    ) Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 180 dias, o tapume será obrigatoriamente recuado para o alinhamento.

(    ) A construção, a reconstrução e a conservação dos passeios e vedações, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, competem aos proprietários e são obrigatórias.

Assinale a sequência correta.

Em relação às regras de parcelamento do solo do município de Montes Claros, assinale a alternativa correta.