Em relação às regras de parcelamento do solo do município d...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Engenheiro Civil |

Q2654499 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação às regras de parcelamento do solo do município de Montes Claros, assinale a alternativa correta.

Poderão ser loteados ou desmembrados os terrenos com declividade igual ou superior a 45%.

No caso de remanejamento de lotes, as ruas poderão ser remanejadas desde que as áreas destas fiquem iguais ou menores que aquelas aprovadas anteriormente.

A declividade mínima para todas as vias de comunicação será de 1,5%, assegurando-se o escoamento das águas.

A largura total dos passeios deverá corresponder a no máximo 2/5 da largura total da via considerada.

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