Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Nutricionista |
Q2575751
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público
do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal
nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, são criados por lei, com denominação e atribuições próprias e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
( ) Em se tratando de servidor licenciado por motivo de doença, acidente do trabalho ou gestação, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
( ) Disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.
( ) Não se equipara a acidente em serviço o acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
Assinale a sequência correta.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, são criados por lei, com denominação e atribuições próprias e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
( ) Em se tratando de servidor licenciado por motivo de doença, acidente do trabalho ou gestação, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
( ) Disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.
( ) Não se equipara a acidente em serviço o acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
Assinale a sequência correta.