São considerados de efetivo exercício o afastamento do servi...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros (MG), o servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter...
• NÃO compete privativamente ao município:
• Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:
• No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos: I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara...
• Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro...