Sobre a suplência e as normas previstas na Lei nº 3.176, de...

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Q2575750 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a suplência e as normas previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Substituição é o exercício temporário das atribuições específicas de cargo do magistério durante a ausência do respectivo titular ou, em caso de vacância, até o provimento do cargo.

Chamamento é o cometimento a um ocupante de cargo do magistério das atribuições que competiam a outro que se encontre ausente, sem perda de sua lotação na escola.

A autoridade escolar que fizer convocação, ou nela consentir, com desrespeito às regras previstas em lei, responderá administrativamente pelo seu ato, sem a necessidade de ressarcir os prejuízos dele decorrentes.

A convocação é o chamamento de pessoas pertencentes ou não ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, ou exercer função de Especialista em Educação.

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