Questões de Concurso Público UECE 2017 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q778660
Direito Administrativo
Atente ao seguinte excerto: “...representa o
conjunto de atividades que costumam ser
consideradas próprias da função administrativa. O
conceito adota como referência a atividade (o que é
realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo
Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração
Pública denominado conceito
Q778661
Direito Administrativo
Quanto à temática do provimento e da
vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação
correta.
Q778662
Direito Administrativo
Assinale a opção que arrola somente exemplos
de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes
da Administração Indireta, instituídas pelo Poder
Público, mediante autorização legal, sob a forma de
sociedade anônima e com capitais públicos e
privados, para a exploração de atividades de
natureza econômica ou execução de serviços
públicos.
Q778663
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“_______________1 é ______________2 de
que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado”.
Q778664
Direito Administrativo
No que diz respeito às férias do servidor
público, conforme as normas previstas na Lei Federal
nº 8.112/90, é correto afirmar que
Q778665
Direito Administrativo
Atente ao seguinte enunciado: “Quando a
Administração Pública intervém na propriedade
privada, proibindo ao proprietário plantar ou
construir em seu imóvel, por vezes, o poder público
acaba por desapropriar o bem do administrado sem
formalmente assim fazer, evitando o pagamento da
indenização devida ao administrado”.
O enunciado acima remete à espécie de
desapropriação conhecida como desapropriação
Q778666
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“ _______________
1 é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados
ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o __________________2
,
observada a necessária qualificação”.
Q778667
Direito Administrativo
No que concerne a contratos administrativos,
assinale a assertiva verdadeira.
Q778668
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar
que
Q778669
Direito Civil
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado são considerados bens
Q778670
Direito Civil
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei
posterior revoga a anterior quando expressamente o
declare, quando seja com ela incompatível ou quando
regule inteiramente a matéria de que tratava a lei
anterior”.
(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro)
O dispositivo em destaque remete ao critério de
solução de antinomias jurídicas denominado
Q778671
Direito Civil
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “A incapacidade ________________1 de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o
objeto do direito ou da obrigação comum”.
Q778672
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , uma das partes se
obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou
não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante
certa retribuição”.
Q778673
Direito Civil
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o
devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel
ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em
compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O
instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
Q778674
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à temática dos títulos de crédito no
Código Civil Brasileiro, assinale a proposição
verdadeira.
Q778675
Direito Civil
Assinale a assertiva que está de acordo com o
Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no
cumprimento das obrigações.
Q778676
Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, aquele que
Q778677
Direito Civil
Considerando os impedimentos ao matrimônio
elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m)
casar:
Q778678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atente ao seguinte excerto: “Não há mais
provas de valor previamente hierarquizado no direito
processual moderno, a não ser naqueles atos solenes
em que a forma é de sua própria substância.”
(Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual
Civil)
O trecho em destaque remete ao princípio processual
civilista denominado
Q778679
Direito Internacional Privado
A cooperação jurídica internacional será regida
por tratado de que o Brasil faz parte e observará
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