Questões Secretaria da Criança - DF 2015 para Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação

Q588866

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588866 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Depreende-se da leitura do texto que

A

a maioria das crianças alistadas como trabalhadoras no Brasil está envolvida em atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

B

o trabalho doméstico infantil é aceito na sociedade brasileira porque é visto como uma oportunidade de ascensão social.

C

crianças e adolescentes em situação de risco são comumente considerados meras vítimas do cotidiano adverso e merecedoras de assistencialismo.

D

os estudos que envolvem as situações de risco à infância e à adolescência tendem a perpetuar o preconceito social contra crianças e adolescentes que vivem essa realidade.

E

muitas crianças e adolescentes se adaptam tanto ao cotidiano hostil que os cerca, que se recusam a receber ajuda e a se reintegrar em uma família estruturada.

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Q588867

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Q588867 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Em relação às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco no Brasil, conclui-se da leitura do texto que

A

a sociedade se exime da responsabilidade de ajudá-los.

B

famílias muito pobres os expõem ao perigo.

C

o governo praticamente os abandona à própria sorte.

D

o Estado deve oferecer-lhes medidas de proteção especiais.

E

a educação em escolas de atendimento integral os redimiria.

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Q588868

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Q588868 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Estaria mantida a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso se substituísse

A

“vive" (linha 4) por vivendo.

B

“as que vivem em instituições" (linha 9) por as quais vivem em instituições.

C

“às crianças e aos adolescentes" (linhas 22 e 23) por à crianças e adolescentes.

D

“Por ser uma prática" (linha 25) por Por que constitúi prática.

E

“adolescentes  não são apenas" (linha 38) por adolescentes, que não são apenas.

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Q588869

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Q588869 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Assinale a alternativa correta a respeito de elementos coesivos empregados no texto.

A

A conjunção “portanto" (linha 3) introduz oração com sentido contrastivo, por isso poderia ser substituída por entretanto, sem prejuízo do sentido do período.

B

O vocábulo “como" empregado na linha 11 tem a mesma classificação do empregado na linha 36, equivalendo ambos à expressão na condição de.

C

O vocábulo “que" (linha 19) introduz oração que expressa, em relação à anterior, circunstância de consequência.

D

O conector “embora" (linha 22) introduz uma explicação a respeito do que se afirma anteriormente.

E

A conjunção “mas" (linha 39) inicia oração que estabelece sentido adversativo em relação à oração anterior.

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Q588870

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Q588870 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que a reescrita do último período do texto garante a correção gramatical e a coerência das ideias nele expressas.

A

Deve-se tratar desse assunto, visando-se aos preciosos ganhos que possam ser obtidos.

B

Assim, esse assunto trata-se dos bons frutos que se deve colher.

C

Desse modo, o tema deve ser abordado visando os bons frutos que podem colher.

D

Esse assunto rende bons resultados, por isso deve ser tratado com esperança.

E

Conquanto, é preciso olhar para esse tema com vistas em um futuro promissor.

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Q588871

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Q588871 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Considerando aspectos linguísticos do texto, assinale a alternativa correta.

A

As formas verbais “há” (linha 1) e “Há” (linha 5) podem ser substituídas, com correção gramatical, por, respectivamente: existe e Existem.

B

A palavra “país” (linha 11) é acentuada por ser oxítona terminada em i seguido de s.

C

A forma verbal “é”, em “é difícil normatizar e vigiar o trabalho doméstico” (linhas 26 e 27), está no singular porque concorda com o sujeito da oração “o trabalho doméstico”.

D

O deslocamento da partícula “se”, em “ter-se mostrado” (linha 34), para imediatamente depois da forma nominal “mostrado” — ter mostrado-se — manteria a correção gramatical do texto.

E

Pode-se suprimir do texto, sem prejuízo para a correção gramatical e a coerência textual, a partícula “-se” em “Deve-se abordar” (linha 45), dada a presença de partícula com a mesma função na oração seguinte, “que se possam colher” (linha 46).

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Q588872

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Q588872 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Assinale a alternativa correta em relação ao emprego dos sinais de pontuação no texto.

A

A supressão da vírgula empregada após o advérbio “infelizmente” (linha 1) manteria a correção gramatical do texto, visto que o termo é composto de uma só palavra.

B

A vírgula empregada após “país” (linha 11) poderia ser substituída por ponto, sem prejuízo da coerência textual.

C

As vírgulas após “crianças” (linha 18) e “meninas” (linha 19) são empregadas para separar termos em enumeração.

D

A vírgula empregada após “mudanças” (linha 29) isola trecho explicativo.

E

A colocação de ponto após a forma verbal “seguir” (linha 31) manteria a correção gramatical e a coerência do texto, desde que feito o devido ajuste — de minúscula para maiúscula — na letra inicial da forma “considerando”.

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Q588873

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Q588873 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que há correta correlação de tempos e modos verbais no trecho alterado do texto.

A

Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante precoce, era uma prática muito comum e bem aceita no país, embora fosse bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes.

B

Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante precoce, seria uma prática muito comum e bem aceita no país, embora fora bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes.

C

Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante precoce, fora uma prática muito comum e bem aceita no país, embora seja bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes.

D

Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante precoce, foi uma prática muito comum e bem aceita no país, embora fora bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes.

E

Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante precoce, era uma prática muito comum e bem aceita no país, embora tinha sido bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes.

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Q588874

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588874 Legislação Federal

Vigente até hoje, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, proporcionou, na visão de Leda Scheibe, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), uma alteração significativa: o estabelecimento do critério de educação básica [...]. “Essa formulação é bastante importante em termos de financiamento, obrigatoriedade e direito à educação", avalia Leda. O termo “educação básica" já aparecia na Constituição Federal de 1988 (CF) como um direito a ser assegurado dos quatro aos dezessete anos de idade.
Internet: <www.terra.com.br>(com adaptações).
Com relação à estrutura e ao quadro atual da educação brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A Lei n.º 9.394/1996 implantou o ensino fundamental com duração de nove anos.

B

A organização e o financiamento da educação básica, em todos os seus níveis, são responsabilidades exclusivas dos governos estaduais e municipais.

C

Segundo a LDB, deve-se iniciar o ensino fundamental, com oferta e matrícula obrigatórias, com quatro anos de idade.

D

Atualmente, o ensino médio regular deve ser ofertado com duração mínima de três anos, podendo ser articulado à educação profissional técnica de forma integrada ou concomitante.

E

Antiga reivindicação dos movimentos sociais ligados aos direitos dos negros, a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos programas curriculares ainda não se concretizou. Tal tema é oferecido apenas em caráter facultativo.

Q588875

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588875 Atualidades

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, trocou um aperto de mãos com o presidente cubano, Raúl Castro, nesta terça-feira, na Organização das Nações Unidas (ONU), em um raro encontro bilateral entre os líderes dos ex-rivais da Guerra Fria que trabalham para melhorar as relações após décadas de hostilidade.
Internet: <http://br.reuters.com>(com adaptações).
Acerca da temática abordada no fragmento de texto acima, assinale a alternativa correta.

A

A participação de Raúl Castro na assembleia da ONU marcou a estreia do Estado cubano nesse tipo de evento; desde a adoção do regime socialista, em 1961, nenhum presidente do país havia comparecido à abertura do encontro.

B

Barack Obama tem enfrentado oposição de seu próprio partido à reaproximação com Cuba; curiosamente, vem dos republicanos, mais abertos à livre iniciativa, a maior parte das manifestações internas de apoio à sua atitude.

C

Ao longo das mais de quatro décadas de governo de Fidel Castro, os EUA ensaiaram, em diversas ocasiões, a suspensão do embargo à economia cubana, em especial os ex-presidentes Ronald Reagan e George W. Bush.

D

Atualmente, cubanos estão proibidos de entrar nos EUA, assim como não são permitidas remessas de dólares a Cuba por parte dos nacionais desse país que residem nos EUA.

E

Após o fim da União Soviética, em 1991, o regime cubano iniciou gradual aproximação com outros parceiros comerciais, como Canadá, China e Espanha.

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Q588876

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588876 Atualidades

Texto associado

Cerca de dez tribos indígenas praticam o infanticídio, ou seja, quando os recém-nascidos apresentam qualquer sinal de deficiência física, quando nascem gêmeos ou quando os bebês resultam de um adultério, há a rejeição das crianças por parte da tribo e elas acabam sendo condenadas à morte. Em muitos casos, a mulher grávida entra em trabalho de parto, vai para a floresta sozinha e sai de lá sem a barriga e sem o bebê. Apesar de muitos parlamentares terem defendido que a prática cultural deve ser combatida apenas por diálogo, a Câmara aprovou recentemente projeto de lei que determina ao poder público que use de todos os meios para proteger essas crianças.

Internet: <www2.camara.leg.br>(com adaptações).

Os parlamentares que defendem que “a prática cultural deve ser combatida apenas por diálogo”, ou seja, que são contra a criminalização desse hábito, de certo modo coadunam-se com a ideia de relativismo cultural, que

A

reconhece os indígenas como brasileiros natos e, portanto, sujeitos às mesmas restrições e penalidades que os demais.

B

exige que culturas minoritárias se adequem à lei que rege as relações sociais das demais culturas.

C

implica compreender a diversidade cultural e respeitá-la, reconhecendo que toda cultura tem uma coerência interna que lhe é peculiar.

D

defende a tese de que a cultura indígena é uma “não cultura” por não se adequar aos valores ocidentais contemporâneos.

E

traz, intrinsicamente, a noção de intolerância étnico-cultural.

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Q588877

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588877 Noções de Informática

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados.
Assinale a alternativa que apresenta o termo que corresponde a uma espécie de espinha dorsal da Internet na qual as informações circulam entre os computadores interconectados e cuja estrutura física pode ser compreendida por cabos de fibra óptica intercontinentais tanto aéreos quanto submarinos.

A

Backbone

B

Broadcasting

C

VPN (Virtual Private Network)

D

WAN (Wide Area Network)

E

WWW (World Wide Web)

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Q588878

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588878 Noções de Informática

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados.

No âmbito da segurança da informação, a tecnologia que permite coletar informações acerca de um consumidor enquanto ele navega na Internet, como, por exemplo, o tempo de duração da visita e quais páginas ele visitou, é o(a)

A

Cibercondria.

B

Clickstream.

C

Cyberbulling.

D

Pharming.

E

Troll.

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Q588879

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588879 Noções de Informática

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se a figura acima, que mostra parte da tela de edição de um texto no Microsoft Word 2013, para que seja adicionada uma nova linha à tabela, após o último registro, é suficiente realizar o seguinte procedimento:

A

selecionar toda a tabela; clicar a guia Inserir; localizar o grupo Tabelas e, em seguida, clicar o botão Tabelas e escolher a opção Inserir Linhas Abaixo.

B

selecionar a última linha da tabela; clicar a guia Inserir; localizar o grupo Tabelas e, em seguida, clicar o botão Tabelas e escolher a opção Inserir Linhas Abaixo.

C

posicionar o cursor do mouse sobre qualquer campo da última linha da tabela e fazer uso das teclas de atalho

D

clicar o botão direito do mouse sobre qualquer campo da última linha da tabela; escolher, no menu que aparece, a opção Inserir; e selecionar Inserir Linhas Abaixo.

E

clicar o botão direito do mouse sobre qualquer campo da última linha da tabela e escolher, no menu que aparece, a opção Inserir Linhas.

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Q588880

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588880 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de competência concorrente entre o Distrito Federal (DF) e a União manter programas de educação, prioritariamente pré-escolar e de ensino fundamental.

B

Compete privativamente ao DF interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.

C

A fiscalização tributária é de competência privativa dos auditores e procuradores fiscais, os quais terão precedência sobre os demais servidores.

D

Em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços públicos, é autorizado expressamente que os servidores públicos substituam, em qualquer hipótese, os trabalhadores privados.

E

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigindo-se nível superior ou médio para o ingresso na carreira.

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Q588881

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588881 Legislação Estadual

No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta.

A

Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF.

B

Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

C

A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária.

D

É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.

E

O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.

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Q593091

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593091 Legislação Estadual

A Lei n.º 5.244/2013 dispõe acerca do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), sendo correto afirmar que

A

os conselheiros são eleitos em processo de escolha regulado pelo CDCA-DF e têm mandato de dois anos, permitida a reeleição.

B

deve ser substituído, por deliberação do Plenário do CDCA-DF, o conselheiro que: faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas no período do mandato, sem o comparecimento do seu suplente; praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; e sofrer condenação criminal, transitada em julgado.

C

a atuação do conselheiro requer compromisso com a missão institucional do CDCA-DF, sendo que o exercício dessa função é considerado de interesse público relevante e devidamente remunerado, conforme previsto na legislação.

D

o presidente e o vice-presidente serão eleitos pelo conselho, por maioria simples, na primeira sessão plenária do ano, com quórum mínimo de dois terços da composição do CDCA-DF, para mandato de dois anos.

E

o CDCA-DF é integrado por representantes da administração pública e de organizações representativas da sociedade civil com atuação na área da infância e da adolescência no DF, sendo que um dos requisitos para ser conselheiro é pertencer, preferencialmente, à diretoria ou ocupar cargos diretivos na organização representativa ou no órgão público, conforme o caso.

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Q593092

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593092 Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 5.294/2014 quanto aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (DF) e CDCA-DF, assinale a alternativa correta.

A

O conselho tutelar tem a seguinte organização: colegiado, coordenação, secretaria-geral e conselheiro tutelar, sendo que o colegiado deve se reunir mensalmente em sessões ordinárias.

B

O conselho tutelar deve funcionar de segunda a sábado, das 8h às 18h, período em que deve estar presente, na sede, pelo menos um conselheiro. Nos demais dias e horários, o recebimento de denúncias é realizado por uma linha de ligação gratuita, cujo número deve ser divulgado pela Secretaria da Criança.

C

O conselho tutelar deve encaminhar, trimestralmente, ao CDCA-DF, ao Ministério Público e ao juiz da vara da infância e da juventude relatório contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições e às demandas e deficiências na implementação das políticas públicas.

D

São impedidos de servir, no mesmo conselho tutelar, cônjuges, companheiros, inclusive em união homoafetiva, parentes em linha reta ou em linha colateral ou por afinidade, até o quarto grau, estendendo-se o impedimento do conselheiro no que se refere à autoridade judiciária, ao delegado, ao defensor público e ao Ministério Público que atuam no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no DF.

E

Poderá candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o cidadão do DF que atender às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, com exceção de filiação partidária, observados os seguintes requisitos, entre outros: reconhecida idoneidade moral, idade mínima de dezoito anos, e residência comprovada de, no mínimo, um ano na região administrativa do respectivo conselho tutelar.

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Q593093

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transitar em

A

sessões do CDCA-DF.

B

dependências dos órgãos públicos, no interesse da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

C

entidades de atendimento em que se encontrem crianças e adolescentes.

D

qualquer recinto privado, inclusive domicílios, no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

E

qualquer recinto público no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

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Q593094

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593094 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam

A

realização de despesas a título de taxa de administração ou de gerência.

B

realização de despesas com propaganda e publicidade para divulgação de evento.

C

pagamento a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão da administração, por serviços de consultoria ou de assistência social.

D

aditamento com alteração do objeto.

E

realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Público Secretaria da Criança - DF 2015 para Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação

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