A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional,
estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica
a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para
aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
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A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a modalidade de educação escolar
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com, exceto:
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A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma
I – pré-escola;
II – ensino fundamental;
III – ensino médio;
IV – ensino superior.
Estão corretas as afirmativas
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