Questões de Concurso Público Câmara de Nova Iguaçu - RJ 2016 para Analista Legislativo
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A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)
A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesse contexto, pode-se afirmar que
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.
Compete aos municípios
Integram o rol dos direitos individuais, coletivos e difusos, respectivamente,