Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Advogado

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Q1800715 Direito Penal
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:
Alternativas
Respostas
1: D