Questões de Concurso Público Prefeitura de Cotriguaçu - MT 2025 para Fiscal Sanitário

Foram encontradas 40 questões

Q3207776 Não definido
O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e populares, entidades sindicais, organizações de moradores, dentre outros. Nessa configuração é utilizado o princípio:
Alternativas
Q3207777 Não definido
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em segunda instância, respectivamente:
Alternativas
Q3207778 Não definido
À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:
Alternativas
Q3207779 Não definido
Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:
Alternativas
Q3207780 Não definido
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgue as assertivas abaixo:

I- Para o cumprimento das atribuições dos cargos de Agentes de Fiscalização Municipal, os Fiscais ou os servidores públicos designados para os atos de fiscalização, mediante justificação prévia, poderão requerer o auxílio da força policial, civil, militar e rodoviária federal;
II- O Auto de Infração e Imposição de Multa deverá ser lavrado em três vias;
III- A penalidade, de acordo com a referida lei, será agravada se o infrator for servidor público municipal.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3207781 Não definido
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência: 
Alternativas
Q3207782 Não definido
A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:
Alternativas
Q3207783 Não definido
Consoante à Lei Complementar nº 066/2016 do município de Cotriguaçu, a comercialização de produtos importados de interesse à saúde fica sujeita a prévia autorização do (a):
Alternativas
Q3207784 Não definido
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado. 

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:
Alternativas
Q3207785 Não definido
Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:
Alternativas
Q3207786 Não definido
De acordo com os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3207787 Não definido
Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:
Alternativas
Q3207788 Não definido
Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3207789 Não definido
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal: 
Alternativas
Q3207790 Não definido
Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:
Alternativas
Q3207791 Não definido
Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:

( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3207792 Não definido
Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3207793 Não definido
Os membros do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 983/2017 do Município de Cotriguaçu, serão investidos na função pelo prazo de __________, sendo permitida(s) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3207794 Não definido
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgado de decisão condenatória, referente a infração anterior e a infração posterior, tiver decorrido período igual ou superior a:
Alternativas
Q3207795 Não definido
A respeito da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cotriguaçu, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: A
25: D
26: B
27: A
28: D
29: C
30: A
31: C
32: A
33: C
34: B
35: B
36: D
37: A
38: D
39: B
40: D