Questões de Concurso Público Prefeitura de Cotriguaçu - MT 2025 para Fiscal Sanitário

Foram encontradas 23 questões

Q3207361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3207362 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Progressão na Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT será efetivada por, assinale a alternativa correta: (Art. 29, incisos I e II da Lei Complementar nº 123/2024 do Município de Cotriguaçu-MT)
Alternativas
Q3207363 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é correto afirmar que o objetivo principal da carreira dos servidores é: (Art. 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu-MT)
Alternativas
Q3207364 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente a regra de aposentadoria compulsória: (Art. 12 da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu-MT)
Alternativas
Q3207365 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 522/2007, que trata das condutas proibidas ao servidor público do Município de Cotriguaçu-MT, é correto afirmar que: (Art. 4º da Lei nº 522/2007 do Município de Cotriguaçu – MT)
Alternativas
Q3207776 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e populares, entidades sindicais, organizações de moradores, dentre outros. Nessa configuração é utilizado o princípio:
Alternativas
Q3207777 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em segunda instância, respectivamente:
Alternativas
Q3207778 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:
Alternativas
Q3207779 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:
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Q3207780 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgue as assertivas abaixo:

I- Para o cumprimento das atribuições dos cargos de Agentes de Fiscalização Municipal, os Fiscais ou os servidores públicos designados para os atos de fiscalização, mediante justificação prévia, poderão requerer o auxílio da força policial, civil, militar e rodoviária federal;
II- O Auto de Infração e Imposição de Multa deverá ser lavrado em três vias;
III- A penalidade, de acordo com a referida lei, será agravada se o infrator for servidor público municipal.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3207782 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:
Alternativas
Q3207783 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Consoante à Lei Complementar nº 066/2016 do município de Cotriguaçu, a comercialização de produtos importados de interesse à saúde fica sujeita a prévia autorização do (a):
Alternativas
Q3207784 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado. 

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:
Alternativas
Q3207785 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:
Alternativas
Q3207787 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:
Alternativas
Q3207788 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3207789 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal: 
Alternativas
Q3207790 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:
Alternativas
Q3207791 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:

( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3207792 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: B
6: B
7: C
8: B
9: A
10: D
11: A
12: D
13: C
14: A
15: A
16: C
17: B
18: B
19: D
20: A