Questões de Concurso Público Câmara de Itabirito - MG 2016 para Contador

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades, que represente um fluxo de benefícios, presente ou já incorrido, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público.

Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.

Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido (por exemplo, obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos, mercadorias ou serviços, já empenhados, mas ainda não recebidos) são legalmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Essa é uma obrigação patrimonial (passivo exigível), pois é caracterizada por um evento já registrado pela contabilidade e por um comprometimento de recurso financeiro.

A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.

A entidade pública deve evidenciar, em notas explicativas, os objetos de custos previstos nas normas contábeis vigentes, demonstrando o método de custeio adotado, os critérios de rateio empregados e o embasamento legal para as suas seleções.

Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

A verificação da consistência das informações de custos é de responsabilidade da entidade do setor público, em qualquer nível da sua estrutura organizacional, a qual se refere às informações abrangendo todas as instâncias e níveis de responsabilidade.