Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Analista de Tributos

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Q1142934 Direito Tributário
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:
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Q1142935 Direito Tributário
“É uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado”. Estamos falando da(o):
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Q1142936 Direito Tributário

Observe os itens a seguir:


I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.


Podemos afirmar que:

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Q1142937 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é lançado a partir das informações do Cadastro Imobiliário Municipal, esse é um exemplo de lançamento por:
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Q1142938 Direito Tributário
É um exemplo de Tributo lançado por Declaração:
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: B