Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Guarda Civil Municipal

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Q1170190
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170190 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que o funcionamento das Guardas Municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:
Alternativas
Q1170191
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Justiça da Infância e da Juventude
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8069/1990, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. De acordo com a referida Lei, os detentores da guarda possuem o prazo de:
Alternativas
Q1170192
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170192 Legislação Federal

Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 13.022/2014 e assinale ao que segue:


“O Poder Executivo municipal __________ criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.”


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1170193
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170193 Direito Penal
De acordo com o Decreto n. 9.847/2019, o desembaraço aduaneiro de armas de fogo, munições e demais produtos controlados será feito:
Alternativas
Respostas
45: B
46: C
47: B
48: A
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