Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Tesoureiro

Foram encontradas 60 questões

Q1323214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limites do Município. 
Alternativas
Q1323215 Direito Administrativo
Segundo prevê a Lei nº 8.666/93, nos casos em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, caberá:
Alternativas
Q1323216 Direito Constitucional
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Compete ao Município:


( )Realizar serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixados em Lei Municipal, vedado, em todas a hipóteses, do auxílio de instituições privadas.
(  )Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber. 
( )Executar o plano diretor, previamente elaborado, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
(  ) Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei.
Alternativas
Q1323217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.


“O Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________ , que se compõe de __________ eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de ________ anos, por voto secreto e direto, em todo o território municipal.”

Alternativas
Q1323218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
56: A
57: B
58: D
59: C
60: B