Questões Prefeitura de Areal - RJ 2020 para Procurador Municipal

Q1296306

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

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