Questões de Concurso Público SES-DF 2020 para Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

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Q1674752
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,
Ano: 2020 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674752 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Alternativas
Q1674753
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2020 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674753 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.
Alternativas
Q1674754
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2020 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674754 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.
Alternativas
Q1674755
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2020 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674755 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar regulamentos próprios de compras de bens e serviços, bem como de contratação de pessoal.
Alternativas
Q1674756
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2020 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674756 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectivas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. Os Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem os respectivos estatutos.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: E
94: C
95: C
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