Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2022 para Diplomata - Manhã
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No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
No ano de 2006, o governo brasileiro, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e da Secretaria de Produção e
Agroenergia, lançou o Plano de Desenvolvimento de
Biocombustíveis, inserido no contexto global da busca
por novas fontes de energia, sobretudo as renováveis,
promovendo a expansão de usinas canavieiras para
produção de etanol, consorciadas ao processamento
de biodiesel.
No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A legislação brasileira que estabelece a Política
Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada
após a Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). Um dos seus
objetivos foi criar metas nacionais anuais de
descarbonização para o setor de combustíveis, de
forma a incentivar o aumento da produção e da
participação de biocombustíveis na matriz energética
de transportes do Brasil.
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a ação por danos causados por agente público
deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica
de direito privado prestadora de serviço público, sendo
parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos de
dolo ou culpa, conforme interpretação do art. 37, § 6º ,
da Constituição Federal.
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Constitui ato de improbidade administrativa
importando em enriquecimento ilícito, mediante a
prática de ato doloso, utilizar, em obra ou serviço
particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à
disposição de qualquer dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como da administração
direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal, bem como o trabalho
de servidores, de empregados ou de terceiros
contratados por essas entidades.