Questões de Concurso Público Câmara de Mesquita - RJ 2020 para Auxiliar Legislativo

Foram encontradas 30 questões

Q1310303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue:

“Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o ____________________ (1) e as infrações políticos administrativas pela ______________________ (2)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q1310304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
Alternativas
Q1310305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:


“No caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes, o Prefeito Municipal poderá abrir créditos adicionais extraordinários com força de lei, devendo submetê-los, no prazo de ____________, à Câmara Municipal, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1310306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a propriedade do solo urbano deverá cumprir sua função social, atendendo às disposições estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, preservando os aspectos ambientais, naturais e histórico-culturais, e não comprometendo a infraestrutura urbana e o sistema viário. Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Q1310307 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:
Alternativas
Q1310308 Regimento Interno
Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Alternativas
Q1310309 Redação Oficial
Leia o trecho a seguir extraído do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, sobre um dos atributos da Redação Oficial e assinale a alternativa correta:

“O atributo da _______________ complementa a clareza e caracteriza-se por:
a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto; b) manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; e c) escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1310310 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento. Assinale a única alternativa que contém as medidas previstas no Regimento:
Alternativas
Q1310311 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato. Sobre a explicação pessoa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1310312 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: C
14: B
15: A
16: D
17: C
18: E
19: C
20: C