De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), ...

Gabarito: B

De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica de Mesquita -RJ

A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

II - pelo plebiscito;

III - pelo referendo;

IV - pela iniciativa popular;

V - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;

VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública;

VII - pela tribuna popular.

Foco, força e fé!