Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

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Q2047236
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047236 Direito Constitucional
São atos de abuso do poder econômico, que a lei reprimirá, aqueles que visam à (ao): 
Alternativas
Q2047237
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047237 Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada. Nesse contexto, são modalidades de intervenção do Estado na propriedade, EXCETO: 
Alternativas
Q2047238
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047238 Direito Administrativo
Segundo normatização trazida na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a sociedade de economia mista:
Alternativas
Q2047239
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047239 Direito Administrativo
Como forma de controle judicial dos atos administrativos, é possível propor em juízo_________, com o fim de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A alternativa que completa corretamente a lacuna do texto é: 
Alternativas
Q2047240
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047240 Direito Administrativo
Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirirá personalidade jurídica de direito: 
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: E
45: A
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