Questões SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

Q1165514

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165514 Direito Administrativo

A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:

A

é inacessível aos estrangeiros ou aos brasileiros naturalizados.

B

independe de aprovação em concurso público e é de livre nomeação e exoneração.

C

possui remuneração fixa, não podendo ultrapassar dez salários-mínimos.

D

pode ser ocupado por um prazo máximo de quatro anos, prorrogável por igual período em caso de reeleição do contratante.

E

é de livre nomeação, porém é inacessível para pessoas portadoras de deficiência.

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Q1165515

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165515 Direito Administrativo

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Tal forma de conduta deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram". Considerando o texto acima, pode-se dizer que X é o princípio da:

A

moralidade.

B

razoabilidade.

C

legalidade.

D

publicidade.

E

eficiência.

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Q1165516

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165516 Direito Administrativo

Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se afirmar que:

A

não há que se falar em direito de regresso contra o servidor responsável, nos casos de dolo ou culpa.

B

a responsabilidade civil do Estado é apenas de ordem subjetiva.

C

tem como pressuposto a existência de um dano (prejuízo).

D

em razão da supremacia do interesse público, o Estado não possui responsabilidade civil.

E

se o servidor causar dano a terceiros deverá contratar advogado próprio, pois o Estado nada tem a ver com sua conduta.

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Q1165517

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165517 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

A

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

B

surge em casos como estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

C

ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

D

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

E

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

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Q1165518

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:

A

se realizada, a busca pessoal representará crime de constrangimento ilegal, mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça.

B

a busca pessoal independerá de mandado, podendo Tício agir de ofício na revista da pessoa suspeita.

C

Tício deverá obter um mandado judicial para revistar o visitante, considerando que a intimidade é direito fundamental.

D

Tício agirá sob o manto do poder de polícia civil, podendo prender imediatamente o visitante se o desrespeitar, colocando-o em cela própria.

E

haverá crime de tortura caso seja realizada a busca pessoal nessas condições.

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Q1165519

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

A

adolescente.

B

criança.

C

maiordeidade.

D

idoso.

E

adulto.

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Q1165520

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165520 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.

B

sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

serão obrigatoriam ente com unicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

devem ser tratados exclusivamenie pelo direitc penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.

E

não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.

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Q1165521

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165521 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:

A

não implicara a destituição do poder familiar em nenhuma hipótese.

B

obrigará o(a) condenado(a) ao pagamento de multa penal em favor do menor, no valor de um salário-mínimo para cada mês de prisão.

C

poderá implicar a perda ou suspensão do poder familiar, que serão decretadas administrativamente, em procedimento disciplinar, com contraditório e ampla defesa.

D

implicará a destituição do pccíer familiar se a condenação for por crime culposo, sujeito à pena de detenção, contra o próprio filho(a).

E

implicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a).

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Q1165522

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente empregado é permitido o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

C

à criança ou ao adolescente que trabalhe é assegurado que o trabalho seja realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

D

é permitido o trabalho do menor, mesmo que perigoso ou insalubre.

E

o adolescente portador de deficiência não tem direito ao trabalho, face a sua dificuldade para trabalhar.

Q1165523

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:

A

deverão adotar o principio de manutenção na família natural ou extensa, quando esgotados os recursos de integração em família substituta.

B

devem possuir a figura do guardião, servidor público escolhido dentre os servidores do Poder Judiciário com mais tempo na carreira, exercendo o d irigente da entidade de acolhimento institucional a função de substituto, em caso de férias ou afastamento do guardião.

C

quando forem entidades não-governamentais. somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar, o qual comunicará o registro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade.

D

adotarão medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, ou ainda para privação da liberdade.

E

poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determ inação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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Q1165524

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165524 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:

A

advertência e acolhimento institucional

B

pena de prisão simples e pena de detenção.

C

obrigação de reparar o dano e inserção em regime de semiliberdade.

D

liberdade assistida e colocação em família substituta.

E

pena de reclusão e pena de banimento.

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Q1165525

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:

A

será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

B

a internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público, mas a desinternação não.

C

a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.

D

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

E

constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

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Q1165526

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os seguintes itens:

I. reconhecida idoneidade moral;

II. idade superiora vinte e um anos;

III. residir no município.

Trata-se de requisitos exigidos para:

A

alistamento eleitoral de cônjuge

B

capacidade civil e penal absolutas como conselheiro tutelar substituto.

C

candidatura a membro do ConselhoTutelar.

D

ter direito a receber auxilio-moradia como conselheiro tutelar.

E

recebimento de remuneração pelo trabalho realizado no Conselho Tutelar.

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Q1165527

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança socioeducativo, bebidas alcoólicas para serem entregues ao adolescente no interior do estabelecimento onde se encontra internado. Ao efetuar a referida entrega ao adolescente, Semprônio:

A

tem direito a abono de permanência.

B

incorre em infração trabalhista.

C

pode ingressar com ação penal p vada.

D

pratica contravenção penal.

E

comete crime.

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Q1165528

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:

A

oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

B

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

C

exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

D

abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

E

adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

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Q1165529

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165529 Psicologia

Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento é:

A

centro programadorde atendimento.

B

entidade de atendimento.

C

unidade fisica

D

unidade de atendimento.

E

conselho tutelar.

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Q1165530

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165530 Psicologia

Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:

A

financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.

B

cumulativam ente as com petências dos Municípios, já que a representatividade no SINASE é apenas a nível federal e estadual.

C

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semilíberdade e internação.

D

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

E

as funções normativa deliberativa de avaliação e de fiscalização do SINASE,

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Q1165531

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165531 Psicologia

Com relação aos Programas de Privação da Liberdade:

A

a estrutura física da unidade não precisa necessariamente ser compatível com as normas de referência do SINASE.

B

é possível a proveitar a estrutura dos estabelecimentos penais já existentes, visto que em ambos os casos o infrator é privado de sua liberdade.

C

é vedada a edificação de unidades socio educacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

D

é dispensada a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente para inscrição nesses programas.

E

a direção da unidade participante dos programas não tem responsabilidade na proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, cabendo apenas ao seu defensor essa responsabilidade.

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Q1165532

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165532 Psicologia

Para avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a:

A

3 (três) anos.

B

2 (dois) anos.

C

5 (cinco) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

1 (um) ano

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Q1165533

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165533 Psicologia

São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo:

I. contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

II. escolher e executar as ações do atendimento socioeducativo.

III. disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

II e III.

B

I.

C

I e III.

D

I e ll.

E

II.

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Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

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