Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

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Q1165519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:
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Q1165520 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:
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Q1165521 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:
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Q1165522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:
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Q1165523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:
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Respostas
26: A
27: C
28: E
29: X
30: E