Questões SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo

Q1066251

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066251 Direito Administrativo

A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:

A

independe de aprovação em concurso público e é de livre nomeação e exoneração.

B

é de livre nomeação, porém é inacessível para pessoas portadoras de deficiência.

C

possui remuneração fixa, não podendo ultrapassar dez salários-mínimos.

D

é inacessível aos estrangeiros ou aos brasileiros naturalizados.

E

pode ser ocupado por um prazo máximo de quatro anos, prorrogável por igual período em caso de reeleição do contratante.

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Q1066252

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066252 Direito Administrativo

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Tal forma de conduta deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram”. Considerando o texto acima, pode-se dizer que X é o princípio da:

A

razoabilidade.

B

publicidade.

C

eficiência.

D

legalidade.

E

moralidade.

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Q1066253

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066253 Direito Administrativo

Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se afirmar que:

A

a responsabilidade civil do Estado é apenas de ordem subjetiva.

B

tem como pressuposto a existência de um dano (prejuízo).

C

em razão da supremacia do interesse público, o Estado não possui responsabilidade civil.

D

se o servidor causar dano a terceiros deverá contratar advogado próprio, pois o Estado nada tem a ver com sua conduta.

E

não há que se falar em direito de regresso contra o servidor responsável, nos casos de dolo ou culpa.

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Q1066254

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066254 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

A

surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

B

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

exclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

ocorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

E

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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Q1066255

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecimento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:

A

a busca pessoal independerá de mandado podendo Tício agir de ofício na revista da pessoa suspeita.

B

Tício deverá obter um mandado judicial para revistar o visitante, considerando que a intimidade é direito fundamental.

C

se realizada, a busca pessoal representará crime de constrangimento ilegal, mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça.

D

haverá crime de tortura caso seja realizada a busca pessoal nessas condições.

E

Tício agirá sob o manto do poder de polícia civil, podendo prender imediatamente o visitante se o desrespeitar, colocando-o em cela própria.

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Q1066256

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

A

idoso.

B

adolescente.

C

maior de idade.

D

criança.

E

adulto.

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Q1066257

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066257 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.

B

sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

devem ser tratados exclusivamente pelo direito penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.

D

serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

E

serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.

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Q1066258

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:

A

poderá implicar a perda ou suspensão do poder familiar, que serão decretadas administrativamente, em procedimento disciplinar, com contraditório e ampla defesa.

B

implicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime culposo, sujeito à pena de detenção, contra o próprio filho(a).

C

implicará a destituição do poder se a condenação for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a).

D

não implicará a destituição do poder familiar em nenhuma hipótese.

E

obrigará o(a) condenado (a) ao pagamento de multa penal em favor do menor, no valor de um salário-mínimo para cada mês de prisão.

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Q1066259

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

A

o adolescente portador de deficiência não tem direito ao trabalho, face a sua dificuldade para trabalhar.

B

à criança ou ao adolescente que trabalhe é assegurado que o trabalho seja realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

C

é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

ao adolescente empregado é permitido o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

E

é permitido o trabalho do menor, mesmo que perigoso ou insalubre.

Q1066260

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066260 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:

A

quando forem entidades não-governamentais. som ente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar, o qual comunicará o registro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade.

B

poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

C

devem possuir a figura do guardião, servidor público escolhido dentre os servidores do Poder Judiciário com mais tempo na carreira, exercendo o dirigente da entidade de acolhimento institucional a função de substituto, em caso de férias ou afastamento do guardião.

D

deverão adotar o princípio de manutenção na família natural ou extensa, quando esgotados os recursos de integração em família substituta.

E

adotarão medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, ou ainda para privação da liberdade.

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Q1066261

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066261 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:

A

pena de prisão simples e pera de detenção.

B

advertência e acolhimento institucional.

C

liberdade assistida e colocação em família substituta.

D

obrigação de reparar o dano e inserção em regime de semiliberdade.

E

pera de reclusão e pena de banimento.

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Q1066262

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066262 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:

A

constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

C

será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

D

a internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público, mas a desinternação não.

E

a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q1066263

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066263 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os seguintes itens:

I. reconhecida idoneidade moral;

II. idade superior a vinte e um anos;

III. residir no município.

Trata-se de requisitos exigidos para:

A

recebimento de remuneração pelo trabalho realizado no Conselho Tutelar.

B

ter direito a receber auxílio-moradia como conselheiro tutelar.

C

capacidade civil e penal absolutas como conselheiro tutelar substituto.

D

alistamento eleitoral de cônjuge.

E

candidatura a membro do Conselho Tutelar.

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Q1066264

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066264 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança socioeducativo, bebidas alcoólicas para serem entregues ao adolescente no interior do estabelecimento onde se encontra internado. Ao efetuar a referida entrega ao adolescente, Semprônio:

A

pode ingressar com ação penal crivada.

B

incorre em infração trabalhista.

C

comete crime.

D

tem direito a abono de permanência.

E

pratica contravenção penal.

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Q1066265

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:

A

abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

B

oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

C

exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

D

adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

E

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

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Q1066266

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066266 Psicologia

Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento é:

A

unidade de atendimento.

B

unidade física.

C

entidade de atendimento.

D

centro programador de atendimento.

E

conselho tutelar.

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Q1066267

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066267 Psicologia

Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:

A

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

B

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

C

cumulativamente as competências dos Municípios, já que a representatividade no SINASE é apenas a nível federal e estadual.

D

as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.

E

financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.

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Q1066268

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066268 Psicologia

Com relação aos Programas de Privação da Liberdade:

A

é dispensada a previsão do progresso e dos requisitos para a escolha do dirigente para inscrição nesses programas.

B

a estrutura física de unidade não precisa necessariamente ser compatível com as normas de referência do SINASE.

C

é vedada a edificação de unidades socio educacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

D

a direção da unidade participante dos programas não tem responsabilidade na proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, cabendo apenas ao seu defensor essa responsabilidade.

E

é possível aproveitar a estrutura dos estabelecimentos penais já existentes, visto que em ambos os casos o infrator é privado de sua liberdade.

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Q1066269

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066269 Psicologia

Para avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a:

A

4 (quatro) anos.

B

3 (três) anos.

C

1 (um) ano.

D

2 (dois) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q1066270

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066270 Psicologia

São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo:

I. contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

II. escolher e executar as ações do atendimento socioeducativo.

III. disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I e III

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

I.

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Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo

Foram encontradas 60 questões