Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Agente Administrativo de Saúde

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Q1123236 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:


I. advertência.

II. suspensão.

III. demissão.

IV. prisão civil.


Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS:

Alternativas
Q1123260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, constam os direitos dos servidores públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1123261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
Alternativas
Q1123264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079 de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz. No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que serão executadas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: D