Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi
denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque
incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que
abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”.
Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de
09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento:
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Resposta:
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