A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada
através do Decreto nº 7508/2011. Este documento
estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde,
ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:
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A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece as competências da direção estadual do
Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa
correta:
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O Levantamento epidemiológico SB Brasil 2010 objetivou
conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira
em 2010. Para avaliação da cárie dentária foi utilizado o
índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde
(OMS): o “ceo-d” e o “CPO-D”.
Marque a alternativa onde consta a situação clínica
avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:
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A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências"
determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS.
São elas:
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