Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2019 para Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 6º determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

“O projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola. O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade.” (Ilma Passos Veiga)
Político e pedagógico têm, assim, uma significação:

A importância dos princípios abaixo relacionados está em garantir sua operacionalização nas estruturas escolares, pois uma coisa é estar no papel, na legislação, na proposta, no currículo, e outra é estar ocorrendo na dinâmica interna da escola, no real, no concreto. (Ilma Passos Veiga – adaptação)
 Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.  Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais.  Gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.  Liberdade é outro princípio constitucional. O princípio da liberdade está sempre associado à ideia de autonomia.  Valorização do magistério é um princípio central na discussão do projeto político-pedagógico.
Esses princípios deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita e, portanto, fazer parte do(dos, da):

estruturas: administrativas e pedagógicas. As primeiras asseguram, praticamente, a locação e a gestão de recursos humanos, físicos e financeiros. Fazem parte, ainda, das estruturas administrativas todos os elementos que têm uma forma material como, por exemplo, a arquitetura do edifício escolar e a maneira como ele se apresenta do ponto de vista de sua imagem: equipamentos e materiais didáticos, mobiliário, distribuição das dependências escolares e espaços livres, cores, limpeza e saneamento básico (água, esgoto, lixo e energia elétrica). As pedagógicas, que, teoricamente, determinam a ação das administrativas, "organizam as funções educativas para que a escola atinja de forma eficiente e eficaz as suas finalidades" (Alves). As estruturas pedagógicas referem-se, fundamentalmente, às interações políticas, às questões de ensino-aprendizagem e às de currículo. Nas estruturas pedagógicas incluem-se todos os setores necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico. É preciso ficar claro que a escola é uma organização orientada por finalidades, controlada e permeada pelas questões do poder.
A partir da análise da estrutura organizacional da escola, pode-se identificar:

Os sete saberes necessários à educação enunciados por MORIN, são:  As cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão.
 Os princípios do conhecimento pertinente.  Ensinar a condição humana.  Ensinar a identidade terrena.  Enfrentar as incertezas.  Ensinar a compreensão.  A Ética do gênero humano
Eles constituem eixos e, ao mesmo tempo, caminhos que se abrem a todos os que pensam e fazem educação, e que estão preocupados com o futuro das crianças e dos adolescentes.
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