Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Obras e Postura

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Q1691781
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste , Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691781 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:
Alternativas
Q1691782
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste , Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691782 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?
Alternativas
Q1691783
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste , Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691783 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida a requerimento do interessado ou mediante pagamento dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e renovada sempre por igual período, enquanto estiver cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação deverá conter com clareza no requerimento?
Alternativas
Q1691784
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste , Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691784 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo poderão funcionar em horário especial?
Alternativas
Q1691785
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste , Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691785 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições do Código e as normas estabelecidas pelo Estado e pela União. De acordo como o Art. 4º, a fiscalização sanitária abrangerá, EXCETO:
Alternativas
Respostas
26: A
27: D
28: D
29: C
30: E
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