A revogação é modalidade de extinção de ato
administrativo que ocorre por razões de oportunidade e
conveniência. A alternativa que NÃO configura um motivo
para isto está presente em:
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O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é
comum que não se considere servidor aquele
comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público.
O servidor público está descrito em:
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Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e
desdobramentos, existe algo fundamental a se observar
sobre os convênios administrativos. De qual característica
fundamental se trata?
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Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e
agentes do Estado que procuram satisfazer as
necessidades da sociedade, tais como educação, cultura,
segurança, saúde, etc. Divide-se em:
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