Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Assistente Público Administrativo

Foram encontradas 50 questões

Q1216663 Direito Administrativo
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação.São modalidades de licitação:
Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Leilão.
Para a modalidade Convite, é correto afirmar que é a modalidade de licitação entre:
Alternativas
Q1216664 Direito Administrativo

Os serviços públicos são classificados quanto à:


Essencialidade.  Objeto.  Usuário.


Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:

Alternativas
Q1216665 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 6.006 de 2018 dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Velha e dá outras providências. Conforme a Lei foram criadas algumas Secretarias, EXCETO:
Alternativas
Q1216666 Legislação Federal
O Decreto n° 253 de 2012 dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011, e dá outras providências. No Art. 3º estão definidos os procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q1216667 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É correto afirmar que o regime jurídico estatutário, disciplinado por esta Lei Complementar, aplica-se aos servidores:
Alternativas
Q1216668 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 no seu Art. 109, trata da seguridade social dos servidores e de seus dependentes. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - para tratamento de saúde; II - à gestante, à adotante e à paternidade; III - por acidente em serviço ou doença profissional; IV - por motivo de doença em pessoa da família; V - para o serviço militar; VI - para concorrer a cargo eletivo; VII - para desempenho de mandato classista; VIII - para tratar de interesse particular.

O servidor somente poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses nos casos:
Alternativas
Q1216669 Redação Oficial
A comunicação escrita oficial é a forma pela qual se redigem as correspondências e os atos administrativos no serviço público. A alternativa que contém características de uma redação coerente é:
Alternativas
Q1216670 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Um dos princípios previstos no Art. 2º é que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:
Alternativas
Q1216671 Legislação Federal
O SEI é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. São facilidades do SEI, EXCETO:
Alternativas
Q1216672 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 4.749 de 2009 aprovou a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Velha. A Secretaria de Governo e Articulação Institucional tem por competência, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: E
24: B
25: C
26: D
27: C
28: E
29: A
30: E