O acesso à informação é um direito fundamental garantido
por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido
de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A
partir desta informação, identifique a alternativa correta:
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Resposta:
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Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo
tratada por médico psiquiatra, e em um momento de
grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste
caso o Estado:
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O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta sobre a Lei de
Introdução às normas do direito brasileiro. O capítulo IV,
sobre a responsabilização do agente público, dispõe que: