Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Ambiental

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Q2498429
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498429 Meio Ambiente
Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498430
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498430 Meio Ambiente
Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.(  ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.(  ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498431
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498431 Meio Ambiente
Acerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de infrações ambientais, julgue as frases abaixo.
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2498432
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498432 Meio Ambiente
No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2498433
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498433 Meio Ambiente
Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: E
9: A
10: A
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