Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Ambiental

Acerca da fiscalização ambiental e os procedimentos administrativos envolvidos, julgue as frases abaixo.
I. O processo administrativo ambiental inicia-se exclusivamente por meio de denúncias realizadas pela população.
II. A autuação ambiental é uma ferramenta crucial no processo de fiscalização, podendo resultar em sanções administrativas, como multas e embargos.
III. A fiscalização ambiental é responsabilidade dos órgãos federais, cabendo a atuação em nível estadual e municipal um papel secundário.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 

Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (  ) A AIA serve como uma ferramenta para ajudar a minimizar ou evitar impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde humana, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
2. (  ) Uma das etapas da AIA é a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser acessível ao público em geral.
3. (  ) A AIA pode ser dispensada em projetos de pequeno porte, independente de seu potencial impacto ambiental.

A sequência CORRETA é:

Sobre Responsabilidade Socioambiental, marque a alternativa CORRETA.

No que concerne à Agenda Ambiental na Administração Pública - 5R’s, é CORRETO afirmar que: 

Acerca do Processo Administrativo Ambiental, julgue as frases abaixo.

I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).