Questões Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Ambiental

Q2498442

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498442 Direito Ambiental

No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:

a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;

o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;

a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;

a contagem do prazo prescricional inicia-se imediatamente após a ocorrência do fato gerador;

a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.

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