Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Ambiental
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Considerando a Lei Municipal nº 2.940/21, marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ou degradação ambiental, dependerá de prévio estudo ambiental.
II.A taxa de licenciamento ambiental relativa aos empreendimentos ou atividades sujeitos à Licença Ambiental (prévia, instalação e operação) terá como base de cálculo seu potencial poluidor, sendo esse classificado em baixo ou alto.
III.Nos casos em que o empreendimento licenciado envolver mais de uma tipologia de atividades, o porte limite será a soma dos portes limites definidos para cada atividade e o potencial de poluição será o da atividade mais poluidora (mais alto).
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
1.( ) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos supermercados da cidade.
2.( ) A lei inclui a obrigatoriedade de educação ambiental nas escolas do município.
3.( ) A lei estabelece um programa de carona solidária para reduzir a poluição do ar.
A sequência CORRETA é:
Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
I. A conversão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é sempre obrigatória.
II. O termo de compromisso ambiental é uma alternativa para a suspensão da punibilidade de infrações ambientais.
III. Recursos administrativos não têm efeito suspensivo automaticamente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
1.( ) As infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, garantindo aos acusados o direito ao devido processo legal no âmbito administrativo.
2.( ) A pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
3.( ) Os valores arrecadados com as multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.
A sequência CORRETA é:
1. ( ) O movimento ambientalista, como reconhecido hoje, começou a tomar forma no século XIX, em resposta à rápida industrialização e urbanização, que levaram a uma degradação ambiental sem precedentes.
2. ( ) O início do século XX viu a formação das primeiras grandes organizações ambientalistas e a instituição de parques nacionais, como o Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos, estabelecido em 1872, e a Sociedade Audubon (1886), focada na proteção das aves.
3. ( ) O movimento ambientalista ganhou um impulso significativo na década de 1920, com o aumento da consciência pública sobre questões ambientais, sendo que esse período testemunhou o surgimento de organizações ambientalistas influentes, como o Greenpeace.
A sequência CORRETA é:
I. A educação ambiental requer uma abordagem interdisciplinar que integre conhecimentos de ecologia, ciências sociais, economia, ética, entre outros. O objetivo é fornecer uma compreensão holística dos sistemas ecológicos, dos impactos das atividades humanas sobre estes sistemas e das estratégias de mitigação e adaptação.
II. A educação ambiental, fundamentada na perspectiva prevencionista, é uma abordagem pedagógica e metodológica que visa a formação de cidadãos conscientes sobre as questões ambientais globais e locais, capacitandoos para atuarem de maneira responsável e eficaz na prevenção de impactos negativos ao meio ambiente.
III. Um dos pilares da educação ambiental é a promoção da conscientização sobre questões ambientais críticas, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e escassez de recursos. Estratégias de sensibilização visam despertar uma conexão emocional e ética com o meio ambiente, incentivando atitudes e comportamentos sustentáveis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.