Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Ambiental

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Q2498431
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498431 Meio Ambiente
Acerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de infrações ambientais, julgue as frases abaixo.
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2498432
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498432 Meio Ambiente
No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2498433
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498433 Meio Ambiente
Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498434
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498434 Meio Ambiente
Considere a seguinte situação: um fiscal ambiental autua uma empresa por descarte irregular de resíduos tóxicos em área protegida. Durante o processo administrativo, a empresa apresenta proposta para converter a multa aplicada em projeto de recuperação da área afetada, além de assinar um termo de compromisso ambiental para ajuste de conduta futura. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498435
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
Q2498435 Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) A lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
2.(  ) A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3.(  ) A tentativa de crime ambiental é punida na mesma medida do crime consumado.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Respostas
36: E
37: A
38: A
39: D
40: D
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