Q2499426Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Para que surja o crédito tributário, é necessário que a
autoridade competente proceda com o lançamento do
tributo devido, quantificando seu valor e estabelecendo
seu sujeito passivo. O Código Tributário Municipal de Jaru
traz as modalidades de lançamento aplicáveis a cada caso.
Considerando as normas sobre o lançamento contidas na
legislação municipal, assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
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