Questões de Concurso Público Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO 2024 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?
Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?
A esse respeito, assinale a única opção correta: