Questões de Concurso Público Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO 2024 para Advogado
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I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.
II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.
III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Com base nas afirmativas, estão corretas: