Questões SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

Q2526805

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526805 Direito Constitucional

Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:

o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança;

o Habeas Corpus e o Mandado de Injunção;

o Habeas Corpus e o Habeas Data;

o Habeas Corpus e a Ação Civil Pública;

o Habeas Corpus e a Tutela de Urgência.

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