A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um
conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a
organização e o funcionamento da economia e das
finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a
ordem econômica e financeira, estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, podemos apontar:
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Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de
1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve
assegurar a todos, existência digna, pode-se afirmar que:
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. A seguridade social está
organizada de acordo com os seguintes objetivos:
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