Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2013 para Direito
Foram encontradas 50 questões
Q436055
Direito Constitucional
Acerca das características do Poder Constituinte Originário, pode-se afirmar que este poder:
Q436056
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
Q436057
Direito Constitucional
Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q436058
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Q436059
Direito Constitucional
É expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matérias relativas a:
Q436060
Direito Administrativo
“Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.”
O conceito citado no enunciado adotou o critério:
O conceito citado no enunciado adotou o critério:
Q436061
Direito Administrativo
“O interesse público, sendo qualificado como próprio da coletividade, não se encontra à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis. Ao próprio órgão administrativo que o representa incumbe apenas guardá-lo e realizá-lo”. O texto refere-se ao:
Q436062
Direito Administrativo
Do Princípio da Continuidade do Serviço Público, decorrem algumas conseqüências, EXCETO:
Q436063
Direito Administrativo
“É o atributo do ato administrativo que autoriza sua imediata execução, ainda que arguido de vícios ou defeitos que possam levar a sua invalidade.” O texto refere-se ao atributo da:
Q436064
Direito Administrativo
Com relação à revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Q436065
Direito Administrativo
Com relação aos Poderes da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
II. Poder Disciplinar é aquele de que dispõe a Administração Pública para controlar o desempenho das funções e das condutas internas de seus servidores, responsabilizando-os pelas infrações que cometer.
III. Poder Regulamentar é a faculdade que permite ao Chefe do Executivo de aclarar a lei para sua correta execução.
IV. Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Está correto o que se afirma em:
I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
II. Poder Disciplinar é aquele de que dispõe a Administração Pública para controlar o desempenho das funções e das condutas internas de seus servidores, responsabilizando-os pelas infrações que cometer.
III. Poder Regulamentar é a faculdade que permite ao Chefe do Executivo de aclarar a lei para sua correta execução.
IV. Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Está correto o que se afirma em:
Q436066
Direito Administrativo
As ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:
Q436067
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), é inexigível a licitação:
Q436068
Direito Administrativo
O dever de licitar imposto aos entes governamentais visa a alcançar alguns objetivos, EXCETO:
Q436069
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), os contratos administrativos são regulados:
Q436070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à sentença, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material:
Q436072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:
Q436073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
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