Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 58 questões

Q412227 Direito Civil
Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança do que lhe era devido antes de vencida a dívida. Diante desse fato, indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q412228 Direito Civil
Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:
Alternativas
Q412229 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:
Alternativas
Q412230 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta situação em que o processo não poderá ficar suspenso por prazo superior a 6 (seis) meses:
Alternativas
Q412231 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil, cabem embargos infringentes quando:
Alternativas
Q412232 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes alternativas, de acordo com a Lei Federal n° 4.717/1965, que regula a ação popular:

I. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

II. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderão recorrer somente o autor e também o Ministério Público.

III. Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q412233 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q412234 Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:
Alternativas
Q412235 Direito Penal
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
Alternativas
Q412236 Direito Penal
Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:
Alternativas
Q412237 Direito Penal
Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q412238 Direito Penal
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Alternativas
Q412239 Direito Penal
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Alternativas
Q412240 Direito Processual Penal
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:
Alternativas
Q412241 Direito Processual Penal
No exame pericial por precatória:
Alternativas
Q412242 Direito Processual Penal
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
Alternativas
Q412243 Direito Penal
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Alternativas
Q412244 Direito Processual Penal
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
Alternativas
Respostas
37: C
38: B
39: C
40: D
41: D
42: B
43: A
44: C
45: B
46: A
47: A
48: B
49: D
50: A
51: D
52: A
53: B
54: D