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IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
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Q942792

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico |

Q942792 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. O trabalho temporário pode ser conceituado como sendo:

Alternativas

a pessoa física que presta serviços por conta própria assumindo os riscos do empreendimento

é aquele que presta serviços ocasionais, esporádicos, atuando em atividades não permanentes da empresa

relação direta entre tomador e prestador de serviços, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, mas sem habitualidade

trabalho prestado a diferentes tomadores de serviço e arregimentado por órgão gestor de mão de obra ou sindicato de uma categoria profissional

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Q942793

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942793 Direito do Trabalho

Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei

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Q942794

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional ,

Q942794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil

Compete à autoridade judiciária brasileira, concorrentemente com a autoridade judiciária estrangeira, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

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Q942795

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Q942795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se considera litigante de má-fé aquele que:

Alternativas

usar do processo para conseguir objetivo ilegal

opuser resistência justificada ao andamento do processo

interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

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Q942796

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais ,

Q942796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Como regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os que tenham sido realizados de outro modo

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiros que tenham peticionado de forma adequada

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36: X

37: A

38: C

39: B

40: B

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