Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA-PR 2017 para Médico Legista Área B

A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.

II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.

III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.

Assinale a alternativa correta.

O médico legista deve pautar suas atividades de acordo com a ética, estando subordinado às normas do Conselho de Medicina. Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. É vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.