Questões de Concurso Público FSA-SP 2019 para Assistente Administrativo de Contratos e Convênios
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Leia o fragmento abaixo sobre as Fontes e a Natureza do Direito do Trabalho.
“As fontes______________ são os fatos sociais, políticos e econômicos que fazem nascer a regra jurídica. As Normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito_____________ quando referentes ao contrato de trabalho e ao direito _______________ quando referentes ao processo trabalhista.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacuna
Em relação aos requisitos do Contrato de Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho sem a concordância do empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Pessoalidade.
( ) A relação empregatícia materializada pelo contrato de trabalho exige uma prestação e uma contraprestação. Essa afirmação se refere ao requisito da Onerosidade.
( ) O empregado é comandado pelo empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Alteridade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em relação às Licitações, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até serem conhecidas.
( ) Poderá ser efetuada em local diferente de onde se situar a repartição interessada, desde que haja motivo de interesse público, devidamente justificado.
( ) Não é permitido o conhecimento prévio dos termos do processo licitatório, nem obtenção de certidões ou cópias reprográficas de dados e de documentos que o integram.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Leia o excerto a seguir:
“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de____________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até____________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Considere:_____________ “ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação ao interesse das partes no Convênio, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No Convênio, o interesse das partes é diverso. Há sempre contraprestação, vantagem ou benefício pelo objeto avençado.
( ) No Convênio uma das partes se obriga a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, mediante pagamento previamente acertado com as ressalvas legais.
( ) No convênio, o interesse das partes é recíproco e a cooperação mútua. As partes têm por finalidade a consecução de determinado objeto de interesse comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Quanto aos contratos administrativos e aspectos de extinção, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de anulação: quando for executado o objeto contratual ou expirado o prazo de duração previsto.
( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de rescisão judicial: quando o particular, nas hipóteses do art. 78, incisos XIII a XVI, requerer, via demanda judicial, a rescisão do contrato por não ter obtido a aceitação amigável por parte da Administração
( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de advento do termo contratual: quando o contrato é declarado nulo em razão da constatação de algum vício de nulidade de ordem insanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de cláusula contextualizada no enunciado.
Sobre os Requisitos para formalização de Convênios, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No preâmbulo do Convênio deverá conter numeração sequencial; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; a finalidade e a sujeição do convênio e sua execução às normas da Lei nº 8.666/93.
( ) O Convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo o objeto e seus elementos característicos com a descrição sucinta do que se pretende realizar ou obter.
( ) É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos Convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em relação aos Poderes Administrativos, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Administrador Público, por meio do Poder Hierárquico, definirá quem manda e quem obedece.
( ) O Poder Hierárquico edita Atos Normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.
( ) Os atos editados pela Administração, em função do poder regulamentar, podem alterar as leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.